O Congresso Nacional derrubou ontem (8) o veto do presidente Jair Bolsonaro compensao fiscal para emissoras de rdio e TV em funo do retorno da propaganda partidria. Em sesso conjunta, deputados e senadores decidiram retomar a medida extinta em 2017.

Segundo o Palcio do Planalto, o trecho foi vetado porque a compensao s emissoras “ofende a constitucionalidade e o interesse pblico” por instituir benefcio fiscal com consequente renncia de receita.

O projeto de lei que regula a propaganda partidria no rdio e na TV foi sancionado com vetos em janeiro.

Extinta desde 2017, apropaganda partidriavoltar nas eleies deste ano. O instrumento usado para as legendas divulgarem suas aes e diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horrios gratuitos, em anos de eleies, para apresentar candidatos e suas propostas.

Tratamento de cncer

Congressistas mantiveram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que garante o fornecimento de tratamento oral domiciliar contra o cncer a pacientes com planos de sade.

O veto havia sido derrubado pelos senadores, mas foi mantido pelos deputados. Para que fosse rejeitado, precisaria ser derrubado por ambas as Casas. De acordo com deputado Claudio Cajado (PP-BA), a matria foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro pois aMedida Provisria 1067/21j amplia os direitos a pacientes com cncer.

“O governo favorvel proposta e, por isso, enviou a medida provisria que est tramitando. No tem sentido termos votado a matria em acordo na Cmara, com o Senado prestes a votar, e analisar o veto que no complementa o que a MP contempla”, disse.

Para o senador Reguffe (Podemos-DF), a medida agilizaria o acesso ao medicamento. A proposta previa que, aps a prescrio mdica, o remdio deveria ser disponibilizado em at 48 horas. “Existem hoje mais de 50 mil pacientes com cncer que esperam esta votao”, argumentou.

Sade menstrual

Antes da sesso, parlamentares decidiram retirar de pauta a anlise de outros 17 vetos. Entre eles, estava o veto parcial ao programa de proteo e promoo da sade menstrual (PL 4.968/2019) que gerou crticas dos congressistas.

Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a matria no deveria ter sido retirada de pauta.

“Se j era grave o veto em si, feito pelo prprio Bolsonaro, em um pas em que uma a cada quatro jovens j faltou  escola por estarem menstruadas e sem acesso a higiene menstrual, ‘sentar em cima’ do veto e no deixar que haja a possibilidade de derrub-lo depois de campanhas e muita mobilizao contra o veto, cruel. Enquanto isso, muitas mulheres seguem sofrendo com a pobreza menstrual”, disse.

Segundo o lder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o governo vai se posicionar no momento adequado. A previso do parlamentar que o veto seja analisado em sesso no dia 16 de maro.

Por meio das redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tambm criticou o adiamento da anlise do veto.

Mais uma vez, lamentavelmente, a base do governo no Congresso Nacional decidiu postergar a apreciao do veto ao PL que garante absorvente s pessoas mais vulnerveis e combate a pobreza menstrual. Novamente o Congresso Nacional se coloca em uma posio vexatria, em favor do atraso!