O ex-senador Antonio Anastasia tomou posse hoje (3) como ministro do Tribunal de Contas da Unio (TCU). Anastasia assume a vaga aberta com a sada do ministro Raimundo Carreiro, que deixou a corte na semana passada, para chefiar a Embaixada do Brasil em Portugal.

Ontem (2), Anastasia renunciou ao mandato no Senado para ocupar o cargo de ministro no TCU. Ainda na tera-feira, o suplente de Anastasia, Alexandre Silveira (PSD-MG), tomou posse no Senado.

Anastasia disputou a indicao do Senado para o TCU com os senadores Ktia Abreu (PP-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele venceu a disputa, realizada em dezembro do ano passado, por 52 votos.

Ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia advogado. Ele nasceu em Belo Horizonte em 9 de maio de 1961 e poder ficar no Tribunal de Contas at 2036, quando completar 75 anos e ter que se aposentar compulsoriamente.

Na cerimnia de posse no TCU, Anastasia disse que considera sua maior realizao no Senado a edio da Lei 13.655/2018, conhecida como Lei de Segurana Jurdica. A legislao traz novos artigos Lei de Introduo s normas do Direito Brasileiro. Apresentado por Anastasia em 2015, o projeto trata sobre segurana jurdica e eficincia na criao e na aplicao do direito pblico.

[A lei] estimula que tenhamos cada vez mais um ambiente de prosperidade, um ambiente econmico necessrio para que, no s o mundo empresarial, mas tambm o cidado comum, possa investir, realizar suas aes, e [para] que o gestor pblico no tenha o receio, o temor do famoso apago de canetas e possa decidir com tranquilidade, afirmou, em discurso.