A Polcia Federal (PF) concluiu o inqurito sobre o vazamento de uma investigao sigilosa sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem indiciar o presidente Jair Bolsonaro.A Advocacia-Geral da Unio (AGU) argumentou no inqurito que o presidente no divulgou documentos sigilosos.

Em relatrio enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a delegadaDenisse Dias Rosas Ribeiro afirmou que os elementos colhidos na investigao indicam que Bolsonaro agiu de forma direta e consciente ao cometer o crime de violao de sigilo funcional, porterdivulgado informaes sobre o inqurito do TSE em uma de suaslivespelas redes sociais, em4 de agostode 2021.

Contudo, a delegada escreveu que no procederia ao indiciamento do presidente em razo de seu foro privilegiado. Para justificar o no indiciamento, ela afirmou seguir entendimento do prprio Supremo, segundo o qual haveria necessidade de autorizao da Corte para indiciar o presidente da Repblica.

O mesmo entendimento foi aplicado ao deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que na condio de relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Imprenso (135/2019), obteve acesso investigao sigilosa da PF e a disponibilizou ao presidente por intermdio do tenente-coronel do Exrcito Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidncia da Repblica.

Ela indiciou, contudo, o ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid, que disse no ter foro privilegiado. Para a delegada, ele tambm teve acesso documentao, em razo de seu cargo.

Por fim, a delegada disse quea ausncia de Bolsonaro ao depoimento marcado por Alexandre de Moraes na superintendncia da PF em Braslia,no trouxe prejuzo ao esclarecimento dos fatos.

Nesta quarta-feira (2), Moraes proferiu despacho encaminhando os autos do processo ao procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, para que tome as providncias que considerar cabveis.